A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que vai alterar as regras
das aposentadorias e das pensões dos brasileiros, foi enviada nesta
terça-feira pelo governo federal à Câmara dos Deputados. Entre as
principais mudanças, uma delas indica que, para se aposentar com
benefício integral, o trabalhador brasileiro precisará contribuir por 49
anos. Ou seja, para se afastar com a idade mínima de 65 anos (tanto
homens quanto mulheres) estabelecida pela proposta, com valor total,
será preciso entrar no mercado aos 16.
Além disso, o
texto estabelece um tempo mínimo de contribuição ao INSS de 25 anos,
além da idade mínima de 65. Mas, com o cumprimento desse período, o
segurado terá direito a apenas 76% da aposentadoria, percentual que
aumentará gradativamente com o passar dos anos de contribuição
previdenciária.
As novas
regras, se aprovadas pelo Congresso Nacional, atingirão trabalhadores
dos setores público e privado. Pela proposta, a única categoria que não
será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares, que
terão regras de aposentadoria modificadas por meio de um projeto de lei,
em 2017.
Aos 41 anos, a
auxiliar de serviços gerais Leila da Silva, que só contribuiu por três
anos, diz não ter esperanças de se aposentar.
— As mudanças são absurdas e nem tenho mais esperanças de me aposentar com essas regras novas — lamentou.
Mudanças na concessão dividem opiniões
A reforma que
começa a tramitar ainda esta semana já divide opiniões. Para o
ex-ministro da Previdência Social e deputado federal Reinhold Stephanes,
as mudanças são essenciais para a sustentabilidade do sistema
previdenciário do país.
— A
Previdência, com essa reforma, caminha para ser mais sustentável. O
governo precisa fazer alterações agora para evitar uma reforma mais
drástica no futuro. Além disso, é importante destacar que essas
modificações acompanham o que se pratica em vários países — analisou.
Na avaliação do parlamentar Orlando Silva (PCdoB-SP), o governo terá dificuldade de aprovar a reforma da Previdência na Câmara.
— A partir de
15 anos de idade, tem muita gente trabalhando no nosso país, e com
trabalho insalubre, difícil, duro muitas vezes. Outro absurdo é exigir,
pelo menos, 49 anos de contribuição para ter a aposentadoria integral.
Com as mudanças, o governo estima que deixará de gastar cerca de R$ 740 bilhões em dez anos, até 2027.
Fonte: Extra
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