Após uma manifestação em que centenas de juízes e membros do
Ministério Público deram um abraço simbólico no edifício sede do Supremo
Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, recebeu das mãos da presidente da Frente
Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Norma
Cavalcanti, na tarde desta quinta-feira (1º/12), uma carta aberta contra a
corrupção e a impunidade. O movimento é um protesto contra a aprovação, pela
Câmara dos Deputados, de dispositivo incluído no projeto de lei de combate à
corrupção que tipifica como crime de abuso de autoridade determinadas ações de
magistrados e promotores.
Ao receber o documento, a ministra Cármen Lúcia salientou que
todos os juízes têm preocupação com a democracia brasileira, e que os Três
Poderes constituídos (Judiciário, Executivo e Legislativo) têm compromisso com
o Brasil, com o povo brasileiro e estão interessados num Brasil melhor. “Estamos
juntos para que a Constituição seja garantida e tenhamos um país justo para
todos”.
A presidente da Frente, que reúne diversas entidades, diz que
a carta é uma forma de protesto e também um pedido à presidente do Supremo para
que oriente as categorias nesse momento difícil pelo qual passam o Judiciário e
o Ministério Público. Promotores e magistrados, que têm obrigação de investigar
e punir, se for o caso, estão sendo perseguidos, disse ela, num desvirtuamento
total do projeto das 10 medidas contra a corrupção, que foi acolhido pela
população brasileira.
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